Termos de Uso e Política de Privacidade

Última actualização: Maio de 2026

1. Natureza do Serviço

O Doxvio é uma ferramenta de suporte à decisão clínica destinada exclusivamente a médicos e estudantes de medicina devidamente registados nas instâncias reguladoras de Angola. O conteúdo disponibilizado (bulários, protocolos, calculadoras e arena médica) têm fins meramente informativos e educativos.

2. Exoneração de Responsabilidade (Disclaimer Médico)

IMPORTANTE: O Doxvio NÃO substitui o juízo clínico do profissional de saúde. A responsabilidade final pelo diagnóstico, prescrição e tratamento é integralmente do médico assistente. A Omni Dev não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso indevido das informações contidas na plataforma.

3. Propriedade Intelectual

Todos os protocolos clínicos, bulários, sistema arena médica, algoritmos de cálculo e a interface da plataforma são propriedade intelectual da Omni Dev. É proibida a reprodução, venda ou distribuição não autorizada de qualquer conteúdo sem consentimento prévio por escrito.

4. Política de Privacidade e Protecção de Dados

Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados de Angola (Lei n.º 22/11):

5. Uso Offline

A plataforma permite o acesso offline aos protocolos, bulários, calculadoras e arena médica. No entanto, é responsabilidade do utilizador garantir que a base de dados é actualizada regularmente quando houver conexão à internet, para garantir o rigor científico e a segurança do paciente.

6. Contacto Jurídico

Para questões relacionadas com estes termos ou o exercício dos seus direitos de protecção de dados, contacte-nos em: